TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA E EVIDÊNCIA PARTE 1 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC YouTube
De acordo com o Novo CPC, no seu artigo 311, a tutela de evidência poderá ser concedida para a parte que a pedir independente da demonstração de risco ou de dano em relação à demora da análise e julgamento do mérito. "Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco.
PREVIDÊNCIA NA PRATICA Tutela provisória no Novo CPC.
INTRODUÇÃO. O presente trabalho aborda o regulamento da tutela provisória - tutela de urgência e tutela de evidência - no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105/2015, em vigor desde 18 de março de 2016, visando estabelecer comparativo entre a sistemática processual que vigeu desde o CPC/73 (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) e a nova sistemática para.
A outra, evidência. A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe.
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TUTELA DE URGÊNCIA. A principal diferença entre a tutela de evidência e a tutela de urgência é que, nesta, é imprescindível provar o risco de dano pelo perigo da demora. A tutela de urgência poderá ser requerida em caráter autônomo ou incidental, ou seja, antes ou durante o processo. Portanto, em caso de extrema urgência, poderão.
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Isso implica dizer que a "tutela de (ou "da") evidência' não depende de estado emergencial. Assim é que, o estado emergencial se coaduna com as tutelas de urgência, diferentemente da tutela de evidência, que dele independe. Nada impede, entretanto, que se aglutinem os dois estados: a evidência e a urgência num dado casuístico.
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Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver.
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A tutela de evidência, entre outros tópicos, foi uma das grandes novidades apresentadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13105/15), em vigor desde 18 de março de 2016, sendo fundamental que os advogados conheçam sobre o tema.. Com previsão no artigo 311 da referida norma, a tutela de evidência consiste em uma das espécies de tutela provisória prevista atualmente no.
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O Pedido de Tutela Provisória de Evidencia se abriga sob a égide do disposto no art. 311 do Código Fux (CPC/2015) e dispensa a comprovação do perigo de dano ou do risco do resultado útil do processo, exigindo-se, porém, que a tese discutida nos autos já tenha sido solucionada em sede de recurso repetitivo ou em súmula vinculante.
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Importa registrar que o novo CPC (Lei 13.105/2015) estabeleceu um tratamento diferente a pedidos dessa natureza, distinguindo a modalidade que é deferida com fundamento na urgência (a fim de evitar que pereça o direito ou a utilidade do processo) da tutela de evidência, em que se tem o escopo de dar agilidade à tutela jurisdicional.
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Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo , quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; a) Trata da tutela punitiva: ABUSO DO DIREITO DE DEFESA (a maioria sustenta que é uma.
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O que é Tutela de Evidência?A tutela de evidência é um instituto do direito processual civil que visa garantir a efetividade do processo, permitindo que o juiz conceda uma decisão antecipada com base nas provas já existentes nos autos. Trata-se de uma medida excepcional, que pode ser requerida quando presentes os requisitos legais e.
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A Tutela de Evidência, novo instituto trazido pelo CPC/2015. Esse novo código inovou e simplificou o sistema, abolindo as antigas cautelares nominadas, e classificou as tutelas em Tutela de URGÊNCIA inominadas (art. 300), e, Tutela de EVIDÊNCIA (art. 311). Cabendo ressaltar que na Tutela de URGÊNCIA (art. 300), exige prova mais ROBUSTA.
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Notas. 1 FUX, Luiz. Tutela de segurança e tutela de evidência, pp. 311-313.. 2 Idem, p. 305.. 3 Idem, p. 313 ss.. 4 A tutela jurisdicional pode ser classificada sob os mais diversos critérios. Considerando que o termo tutela jurisdicional relaciona-se com proteção, satisfação ou efetivação do direito, é interessante mencionar a classificação cunhada por Marcelo Lima Guerra, que.
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Com o objetivo de conferir à prestação jurisdicional uma maior celeridade na proteção do direito vindicado, o Código de Processo Civil consagrou a tutela de evidência com forma de antecipação da tutela final.. O nome indica "tutela de evidência", mas, é bom dizer, entretanto, que o que o Ordenamento Jurídico está a tutelar não é a evidência, mas, sim, o direito evidente.
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De acordo com o entendimento de alguns doutrinadores, como é o caso de Bodart (2015) é totalmente possível a concessão da tutela de evidência elencada no artigo 311 inciso I , mesmo antes da apresentação da defesa pelo réu, quando este utilizar de práticas protelatórias anteriores a apresentação, a exemplo do réu que ciente da.
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Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; a) Trata da tutela punitiva: ABUSO DO DIREITO DE DEFESA (a maioria sustenta que é uma.